Portaria N.º 12/1999 de 25 de Março
S.R. DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS
Portaria Nº 12/1999 de 25 de Março
A Portaria n.º 1071/98, de 31 de Dezembro, do Ministério da Saúde, aprovou a tabela de doenças de declaração obrigatória, ordenada de acordo com o código da 10.ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID) e respectiva nomenclatura nosológica, conforme Deliberação n.º 131/97, de 27 de Julho.
Torna-se, assim, necessário alterar a Portaria n.º 73/87, de 7 de Dezembro que aprovou a tabela de doenças contagiosas de declaração obrigatória na Região Autónoma dos Açores, em conformidade com o referido código.
Na nova tabela inclui-se, além disso, a Sida, doença contagiosa e potencialmente perigosa para a saúde pública na Região, tendo em consideração a necessidade de notificação obrigatória, para fins epidemiológicas, estatísticos, de informação e de educação, atribuições estas que, a nível nacional, estão cometidas à Comissão Nacional de Luta Contra a Sida.
Assim, manda o Governo Regional dos Açores, pelo Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais, ao abrigo da alínea z) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região, o seguinte:
É aprovada a tabela de doenças contagiosas de declaração obrigatória, anexa à presente portaria.
A declaração é obrigatória, tanto em caso de doença quanto nos casos de óbito.
A tabela em anexo é válida desde 1 de Janeiro de 1999.
É revogada a Portaria n.º 73/87, de 7 de Dezembro.
Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais.
Assinada em 15 de Março de 1999.
O Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais, José Gabriel do Álamo de Meneses.
Anexo
Tabela de doenças de obrigatória declaração
| DESIGNAÇÃO | CÓDIGO (CID-10) | DESIGNAÇÃO | CÓDIGO (CID-10) |
| Botulismo | A05.1 | Infecção meningocócica (exclui meningite meningocócica, A39.0) | A39 |
| Brucelose | A23 | Meningite por Haemophilus influenza | G00.0 |
| Carbúnculo | A22 | Infecção por Haemophilus influenza (exclui meningite por Haemophilus influenza, G00.0) | A49.2 |
| Cólera | A00 | Parotidite epidémica | B26 |
| Difteria | A36 | Peste | A20 |
| Doença de Creutzfeldt Jakob (encefalopatia espongiforme subaguda) | A81.0 | Poliomielite aguda | A80 |
| Doença de Hansen (Lepra) | A30 | Raiva | A82 |
| Doença de Lyme | A69.2 | Rubéola (exclui rubéola congénita, P35.0) | B06 |
| Doença dos legionários | A48.1 | Rubéola congénita | P35.0 |
| Equinococose | B67 | Sarampo | B05 |
| Febre Amarela | A95 | Shigelose | A03 |
| Febre escaro-nodular | A77.1 | Doença pelo vírus |
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