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Portaria N.º 577/2008 de 19 de Agosto

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

A Associação Amigos dos Animais da Ilha Graciosa (AAAIG) é uma associação zoófila, privada, sem fins lucrativos, que promove serviços de assistência e melhoria das condições de vida dos animais, zelando pela sua protecção e bem-estar.

Considerando a importância da actividade da AAAIG na assistência aos animais e na promoção do zoofilismo na ilha Graciosa;

Considerando o trabalho da AAAIG na promoção e participação em projectos de manifesto interesse para a defesa e protecção dos animais e a colaboração com as entidades oficiais competentes no sentido da adopção de medidas que visem impedir e reprimir a crueldade para com os animais;

Considerando que a AAAIG desenvolve actividades nas áreas do apoio à sanidade, bem-estar animal e condições higio-sanitárias dos animais recolhidos, consolidando directamente a defesa da saúde pública.

Considerando o Protocolo de Cooperação celebrado em Junho de 2008 entre a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas e a AAAIG;

Assim, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, através do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 12º do Decreto Legislativo Regional nº34/86/A, de 31 de Dezembro, o seguinte:

  1. Atribuir à...

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