Portaria N.º 1516/2010 de 28 de Dezembro

Considerando que o associativismo agrícola é um pressuposto fundamental da modernização da agricultura;

Considerando que compete à Secretaria Regional da Agricultura e Florestas apoiar a organização, a estruturação e o desenvolvimento das várias formas de associativismo agrícola para os fins e modalidades que sejam consideradas mais viáveis e proveitosos para a economia regional;

Considerando que a actuação da Cooperativa Agrícola de Serviços União Sebastianense, se reveste de grande importância para a promoção e desenvolvimento da actividade agrícola e pecuária dos seus associados bem como, permitir de forma organizada a concentração dos factores e produtos, bem como a execução de acções de divulgação agrária, de informação e de assistência técnica junto das explorações agro-pecuárias dos seus associados;

Considerando ainda o Protocolo de Cooperação celebrado em Setembro de 2010 entre a Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas e, a Cooperativa Agrícola de Serviços União Sebastianense;

Assim, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Agricultura e Florestas, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 12.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/86/A, de 31 de Dezembro...

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