Portaria N.º SN/1984 de 31 de Dezembro
S.R. DOS TRANSPORTES E TURISMO
Portaria Nº SN/1984 de 31 de Dezembro
Usando das faculdades conferidas pelo Estatuto da Região Autónoma dos Açores, manda o Governo Regional, pela Secretaria Regional dos Transportes e Turismo:
Atribuir à EMPRESA EDMUNDO MACHADO ÁVILA & FILHOS, LDA., com sede nas Lajes do Pico, um subsídio não reembolsável de 342 923$00 (trezentos e quarenta e dois mil, novecentos e vinte e três escudos), a sair pela verba inscrita no Capítulo 40 - Classificação Económica 40.00, relativa ao Programa 49 -Apoio ao Transporte, do Orçamento desta Secretaria Regional, para o corrente ano, destinado a apoiar a empresa na sua actividade de concessionária de Transportes terrestres, relativo ao 4.º trimestre do corrente ano.
Atribuir à EMPRESA DE VIAÇÃO DO PICO CRISTIANOS, LDA., com sede na Madalena do Pico, um subsídio não reembolsável de 417 668$00 (quatrocentos e dezassete mil, seiscentos e sessenta e oito escudos), a sair pela verba inscrita no Capítulo 40 - Classificação Económica 40.00, relativa ao Programa 49 -Apoio ao Transporte, do Orçamento desta Secretaria Regional, para o corrente ano, destinado a apoiar a empresa na sua actividade de concessionária de Transportes terrestres, relativo ao 4.º trimestre do corrente ano.
Atribuir à EMPRESA DE VIAÇÃO TERCEIRENSE, LDA., com sede em Angra do Heroísmo, um subsídio não reembolsável de 2 680 922$00 (dois milhões, seiscentos e oitenta mil, novecentos e vinte e dois escudos), a sair pela verba inscrita no Capítulo 40 - Classificação Económica 40.00, relativa ao Programa 49 -Apoio ao Transporte, do Orçamento desta Secretaria Regional, para o corrente ano, destinado a apoiar a empresa na sua actividade de concessionária de transportes terrestres, relativo ao 4.º trimestre do corrente ano.
Atribuir à EMPRESA DE TRANSPORTES COLECTIVOS DA GRACIOSA, LDA., com sede em Santa Cruz da Graciosa, um subsídio não reembolsável de 105 750$00 (cento e cinco mil, setecentos e cinquenta escudos), a sair pela verba inscrita no Capítulo 40 -Classificação Económica 40.00, relativa ao Programa 49 - Apoio ao Transporte, do Orçamento desta Secretaria Regional, para o corrente ano, destinado a apoiar a empresa na sua actividade de concessionária de transportes terrestres, relativo ao 4.º trimestre do corrente ano.
Atribuir à SITURPICO - SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS TURÍSTICOS DO PICO, SARL, um subsídio não reembolsável de 3 900 000$00 (três milhões e novecentos mil escudos), a sair pela verba inscrita no...
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