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Portaria N.º 1118/2009 de 11 de Dezembro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Considerando que a Associação Faialense dos Amigos dos Animais, criada em Março de 1999, com o objectivo de promover a defesa e protecção dos animais, tem vindo a desenvolver um importante trabalho no que respeita à recolha, tratamento e reencaminhamento de animais que se encontram em situação abandono ou risco imediato;

Considerando que este tipo de iniciativas se reveste de grande importância para a comunidade, nomeadamente em termos de implementação de regras de bem-estar animal e de salvaguarda da saúde pública;

Considerando a construção de um novo “centro de recolha” com vista ao alojamento dos animais abandonados, a ser implantado na Canada dos Arrendamentos, na cidade da Horta, já se encontra em início de execução;

Considerando que aquela instituição não dispõe de meios financeiros que lhe permitam assumir os inerentes custos de um empreendimento dessa natureza;

Considerando a importância de apoiar este tipo de iniciativas, colaborando com estas entidades, nomeadamente dotando-as de meios que lhes permitam desenvolver o trabalho a que se propõem;

Assim, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, através do Secretário Regional da Agricultura e Pescas, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto...

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