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Portaria N.º 108/2010 de 1 de Fevereiro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Considerando que a Portaria n.º 74/2008, de 26 de Agosto, criou na Região Autónoma dos Açores, um sistema de incentivos de apoio à pesca local e costeira.

Considerando que, foi atribuído ao armador António Sebastião Andrade Vieira um apoio financeiro, destinado à modernização da embarcação PD-303-L “Paulo António”.

Considerando que nos termos do n.º 1 do artigo 9.º daquela Portaria o apoio atribuído é entregue ao beneficiário após apresentação dos documentos de despesa definitivos que comprovem o investimento realizado;

Assim, manda o Governo Regional, pelo Subsecretário Regional das Pescas, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 9.º da Portaria n.º 74/2008, de 26 de Agosto, no âmbito da competência delegada através do Despacho n.º 119/2009, de 27 de Janeiro, o seguinte:

1- Conceder ao armador António Sebastião Andrade Vieira, residente no Concelho da Ribeira Grande, ilha de São Miguel, um subsídio a fundo perdido, no montante 15.710,00 €, destinado a apoiar a aquisição de um motor e de uma hélice para a embarcação PD-303-L “Paulo António”.

2- Este incentivo tem cabimento no Programa 9 - Modernização das Infra-estruturas...

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