Portaria N.º 761/2010 de 12 de Julho

 
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O Decreto Legislativo Regional n.º 18/2008/A, de 7 de Julho, que enquadra o Regime das políticas de juventude na Região Autónoma dos Açores, prevê, na secção II do capítulo V as competências e objectivos a atingir pelo Governo no que se refere a actividades de promoção artística e cultural;

Considerando que o grupo informal de jovens de Santo António, liderado por Nelson Manuel Borges Silva, é a entidade organizadora de diversas iniciativas ao nível da promoção da criatividade dos jovens;

Considerando que o referido grupo informal ficou encarregue da execução de um plano de actividades, conforme projecto apresentado, designado “Norte em Frente”;

Considerando que o referido projecto envolve a participação de jovens, quer na sua fase de concepção, quer na sua fase de execução, contribuindo para a promoção da educação não formal dos jovens;

Considerando a importante relevância daquela actividade no contexto operativo da área da juventude na Região Autónoma dos Açores;

Considerando que compete ao Secretário Regional da Presidência cooperar numa perspectiva de interesse comum, em matéria de políticas de juventude, com as diversas entidades;

Considerando que a juventude constitui intervenções do Plano no âmbito do eixo de desenvolvimento das políticas sectoriais de juventude;

Considerando que compete ao Secretário Regional da Presidência a promoção do desenvolvimento de programas de apoio aos jovens;

Considerando que a Região tem de promover actividades que...

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