Portaria N.º 427/2008 de 14 de Julho

Considerando que compete à Secretaria Regional da Educação e Ciência, através da Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional, apoiar acções que contribuam para a formação profissional;

Considerando que a formação profissional constitui uma das intervenções do Plano no âmbito do eixo de desenvolvimento de recursos humanos;

Considerando que a EPROSEC - Escola Profissional do Sindicato de Escritório e Comércio da Região Autónoma dos Açores, solicitou um apoio financeiro para comparticipação no evento destinado à entrega de diplomas e mostra de moda do 2.º ano do curso de Técnico de Design de Moda, que decorreu em Ponta Delgada;

Considerando que o referido evento contribui para a dignificação daquele curso e contribui para o incremento da formação e qualificação profissional dos seus participantes;

Assim, em conformidade com a alínea b) do artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 31 de Janeiro, e ao abrigo da alínea z) do artigo 60.º do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores...

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