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Portaria N.º 678/2010 de 17 de Junho

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Considerando que a Portaria n.º 74/2008, de 26 de Agosto, criou na Região Autónoma dos Açores, um sistema de incentivos de apoio à pesca local e costeira.

Considerando que, por despachos de 5 de Janeiro de 2010, foi atribuído ao armador João Adriano Ferreira Melo um apoio financeiro no montante de 2.215,50 €, destinado à modernização da embarcação VF-35-L Rosário de Fátima.

Considerando que nos termos do n.º 1 do artigo 9.º daquela portaria o apoio atribuído é entregue ao beneficiário após apresentação dos documentos de despesa definitivos que comprovem o investimento realizado;

Assim, manda o Governo Regional, pelo Subsecretário Regional das Pescas, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 9.º da Portaria n.º 74/2008, de 26 de Agosto, no âmbito da competência delegada através do Despacho n.º 119/2009, de 27 de Janeiro, o seguinte:

  1. Conceder ao armador João Adriano Ferreira Melo, residente no Concelho da Lagoa, ilha de S. Miguel, um subsídio a fundo perdido, no montante 2.215,50 €, destinado a apoiar a aquisição de um alador hidráulico, para a embarcação VF-35-L Rosário de Fátima.

  2. Este incentivo tem cabimento no Programa 9 - Modernização...

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