Portaria N.º 22/1998 de 25 de Junho

S.R. DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS

Portaria Nº 22/1998 de 25 de Junho

Considerando que a Portaria n.º 100/97, de 18 de Dezembro, determina que no âmbito da educação extra-escolar podem ser criados cursos sócio-educativos.

Assim, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 3.º e do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 338/79, de 25 de Agosto, e da alínea o) do artigo 56.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores pelo Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais, o seguinte:

  1. - É aprovado o programa do curso sócio-educativo.

  2. - O curso é constituído por 4 módulos - I, II, III, IV, cujo conteúdo programático é publicado em anexo à presente Portaria da qual faz parte integrante.

  3. - A duração do curso é fixada na sua totalidade em doze meses, distribuídos da seguinte forma:

    Módulo I - 3 meses;

    Módulo II - 3 meses;

    Módulo III - 4 meses;

    Módulo IV - 2 meses.

  4. - O curso sócio-educativo destina-se a beneficiários do rendimento mínimo garantido, e será frequentado por quinze a vinte participantes.

  5. - O curso sócio-educativo poderá funcionar com três níveis em simultâneo, sem prejuízo dos limites fixados no n.º 1 do artigo 13.º da Portaria n.º 100/97, de 18 de Dezembro.

  6. - Os formandos que completem com sucesso o curso sócio-educativo podem após certificação pela Direcção Regional da Educação obter equivalência ao 1.2 cicio do ensino básico recorrente.

  7. - As dúvidas resultantes da aplicação deste diploma serão resolvidas por despacho do Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais.

  8. - A presente portaria entra em vigor a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

    Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais.

    Assinada em 28 de Maio de 1998.

    O Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais, José Gabriel do Álamo Meneses.

    Curso de formação pessoal e social

    MÓDULOI

    Auto Desenvolvimento: Pessoal, Familiar e Social

    Duração: 3 meses

    MÓDULOII

    Educação para a Saúde

    Duração: 3 meses

    MÓDULOIII

    Organização Doméstica e Economia Familiar

    Duração: 4 meses

    MÓDULO IV

    O Indivíduo e a Sociedade

    Duração: 2 meses

    Destinatário

    Beneficiários do rendimento Mínimo Garantido

    15 a 20 participantes

    MÓDULOI

    Auto desenvolvimento pessoal, familiar e social

    Objectivo: Construir a minha experiência humana. Consciencializar quem sou EU e efeitos práticos na minha vida relacional.

    Programa

    Histórias de vida e percursos desenvolvimentais das pessoas do grupo (formandos).

    • Genograma (árvore em três gerações)

    • Cronograma (acontecimentos significativos, na vida do grupo). Análise da estrutura, dos papéis e funções familiares, no passado no presente e no futuro.

    • Análise dos conteúdos dos relatos individuais e estudo das influências sócio-culturais e espirituais. Técnica-Dinamica de Grupo.

    O Milagre do Desenvolvimento Humano

    • Como sabemos que somos Humanos?

    • Características do ser Humano nas diferentes etapas da vida.

    • Emoções básicas para o desenvolvimento humano.

    • Amor, intimidade, partilha, cooperação entre o homem e a mulher, convivência entre grupos pequenos.

    • Consciência/reflexividade, inteligência e linguagem

    T...

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