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Portaria N.º 407/2004 de 29 de Junho

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

S.R. DA AGRICULTURA E PESCAS

Portaria n.º 407/2004 de 29 de Junho de 2004

Considerando que a Associação Faialense dos Amigos dos Animais (AFAMA) criada em Março de 1999, com o objectivo de promover a defesa e protecção dos animais, tem vindo a desenvolver um importante trabalho no que respeita à recolha, tratamento e reencaminhamento de animais que se encontram em situação abandono ou risco imediato;

Considerando que este tipo de iniciativas se reveste de grande importância para a comunidade, quer pelo tipo de trabalho acima referido, quer pelas suas consequências em termos de educação cívica das pessoas, sensibilizando-as para a necessidade de adoptarem uma atitude de maior respeito pela dignidade da vida animal;

Considerando que, na sequência de um protocolo celebrado com esta Secretaria Regional em Outubro de 2002, foi cedida, àquela Associação, uma parcela de terreno destinada à construção de um novo canil com vista ao alojamento dos animais abandonados;

Considerando que, para dar início à elaboração do respectivo projecto, foi feito o levantamento topográfico do mesmo tendo-se chegado à conclusão de as características deste terreno não se adequam ao tipo de empreendimento em causa, ao que acresce que a distância a que se situam os pontos de água e luz mais próximos dificultariam grandemente a realização deste empreendimento;

Considerando que a AFAMA propôs a este departamento governamental a aquisição de um terreno cuja localização, condições e configuração do mesmo permitem dar uma resposta mais rápida e eficaz ao problema do alojamento dos animais, situação esta que é urgente resolver;

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