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Portaria n.º 10/2020 de 13 de janeiro de 2020

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação13 Janeiro 2020
Gazette Issue8
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde
SectionSérie 2

Considerando que o esforço do Governo Regional na melhoria do apetrechamento das corporações de bombeiros da Região Autónoma dos Açores se tem manifestado, entre outros aspetos, ao nível da concessão de apoio financeiro às respetivas associações humanitárias, mediante a atribuição de subsídios a fundo perdido, destinado às obras em grande número de quartéis.


Assim, manda o Governo Regional dos Açores, pelo Secretário Regional da Saúde, nos termos do disposto nas alíneas g) e h) do artigo 227º da Constituição, e nas alíneas a), c), d) e e) do artigo 90º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, conjugado com o disposto na alínea e) do artigo 13º do Decreto Regulamentar Regional nº 9/2016/A, de 21 de novembro, e na alínea b) do artigo 2º e nas alíneas c) e e) do nº 1 do artigo 3º do Decreto Regulamentar Regional nº 5/2013/A, de 21 de Junho, o seguinte:


1 - Conceder à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários das Lajes do Pico, um apoio financeiro no valor de 13 900,36€ (treze mil, novecentos euros e trinta e seis cêntimos), destinado ao pagamento de despesas referente ao auto de...

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