Portaria n.º 1016/2020 de 29 de maio de 2020

Data de publicação29 Maio 2020
Número da edição105
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde
SeçãoSérie 2

Usando das faculdades conferidas pelo Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores,


Manda o Governo Regional dos Açores, pela Secretária Regional da Saúde:


Atribuir à ARRISCA – Associação Regional de Reabilitação e Integração Sociocultural dos Açores – Ponta Delgada a importância de 4.200,00€ (quatro mil e duzentos euros), destinada a comparticipar as atividades terapêuticas, educativas, formativas e ocupacionais, a funcionar no “Centro de Dia”, referente ao mês de abril nos termos do Decreto Legislativo Regional nº 9/2011/A, de 23 de março, e Acordo de Cooperação celebrado entre ambas as partes.


A referida transferência será processada pelo Capítulo 50, Divisão 08, Subdivisão 06, Ação 6...

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