Portaria n.º 103/2020 de 3 de agosto de 2020

Data de publicação03 Agosto 2020
Gazette Issue115
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e Florestas
SectionSérie 1

A Portaria n.º 89/2020, de 30 de junho de 2020, aprovou o calendário venatório para a ilha do Pico, para a época venatória de 2020/2021.

Considerando a necessidade de proceder a ajustamentos do período venatório estabelecido para a Galinhola (Scolopax rusticola), na ilha do Pico, importa alterar a referida Portaria.

Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional da Agricultura e Florestas, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte:


Secretaria Regional da Agricultura e...

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