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Portaria n.º 1066/2020 de 5 de junho de 2020

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação05 Junho 2020
Gazette Issue109
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e Cultura
SectionSérie 2
II SÉRIE Nº 109 SEXTA-FEIRA, 5 DE JUNHO DE 2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Educação e Cultura
Portaria n.º 1066/2020 de 5 de junho de 2020
Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional da Educação e Cultura, nos termos das alíneas
a do n.º 1, do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e a) e)
republicado pelo Decreto Legislativo Regional nº 13/2013/A, de 30 de agosto, e alterado pelo Decreto
Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, transferir para o Fundo Escolar da EBS Mouzinho da
Silveira a importância de 248,51€ (duzentos e quarenta e oito euros e cinquenta e um cêntimos) pela
dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 06 – Educação, Cultura e Desporto, Projeto 03 – Apoio
Social, Ação 1 – Apoio Social, classificação económica 08.03.06 – C) do Orçamento do Plano da
Secretaria Regional da Educação e Cultura – Direção Regional da Educação, para o ano económico de
2020, correspondente ao mês de março, para despesas correntes da Ação Social Escolar.
21 de abril de 2020. - O Secretário Regional da Educação e Cultura, Avelino de Freitas de Meneses

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