Portaria n.º 1183/2017 de 27 de julho de 2017

Data de publicação27 Julho 2017
Gazette Issue139
ÓrgãoSecretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas
SectionSérie 2

Considerando a competência da Região Autónoma dos Açores no âmbito da integração dos imigrantes na sociedade açoriana, com vista à promoção da interculturalidade e ao combate à exclusão social;

Considerando, nesse contexto, o interesse da Região na promoção de uma política de igualdade entre povos e culturas;

Considerando, em particular, o interesse em apoiar atividades e iniciativas que valorizem, dinamizem e divulguem a identidade cultural dos imigrantes como fator de enriquecimento e desenvolvimento sociocultural da Região Autónoma dos Açores;

Considerando, ainda, a candidatura apresentada pelo Adriano António Costa dos Reis, com vista à realização do projeto “Mais diversidade, melhor humanidade”: “Contar Contos de Lá” é uma viagem cultural aos costumes e tradições orais dos países de maior incidência de estrangeiros imigrantes nos Açores.

Assim, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 6 e do n.º 8 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro e nos termos do artigo 1.º, alíneas a), b), e c) do artigo 2.º, do n.º 1 artigo 4.º do artigo 13.º e do artigo 14.º da Portaria 14/2007, de 15...

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