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Portaria n.º 1219/2017 de 2 de agosto de 2017

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Vincent
Data de publicação02 Agosto 2017
Número da edição143
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e Florestas
SeçãoSérie 2

Considerando a Resolução n.º 49/2017, de 26 de maio, que autorizou a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas a conceder apoios financeiros nos domínios da agricultura e pecuária, da promoção da saúde e bem-estar animal e da proteção dos animais de companhia e definiu os termos gerais da respetiva atribuição;

Considerando a Portaria n.º 42/2017, de 1 de junho, que veio proceder à determinação dos prazos de candidatura e à definição da tramitação dos processos;

Considerando o Despacho n.º 1138/2017, de 1 de junho, que veio definir os critérios de seleção e avaliação, bem como estabelecer as prioridades das ações e projetos a desenvolver no âmbito da apreciação das candidaturas;

Assim, ao abrigo do disposto no ponto 11 da Resolução n.º 49/2017, de 26 de maio, manda o Governo Regional dos Açores, através do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, o seguinte:

1. Conceder à Agrocapelense – Cooperativa Agrícola de Compra e Venda dos Agricultores da Freguesia das Capelas, CRL, com sede na freguesia de Capelas, concelho de Ponta Delgada, pessoa coletiva n.º 512015503, um apoio financeiro no valor de 53 118,76 € (cinquenta e três mil, cento e dezoito euros e setenta e seis cêntimos), destinado a financiar os encargos com o apoio ao reforço da capacidade competitiva e requalificação das estruturas da Cooperativa.

2. Esta despesa será...

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