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Portaria n.º 1253/2019 de 23 de julho de 2019

Texto Original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação23 Julho 2019
Gazette Issue140
ÓrgãoDireção Regional de Organização e Administração Pública
SectionSérie 2

Considerando o Decreto Regulamentar Regional nº 7/84/A, de 2 de fevereiro, e usando das faculdades conferidas pelo Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, Lei n.º 9/87, de 11 de março.

Manda o Governo Regional, pelo Diretor Regional de Organização e Administração Pública, no uso de competências delegadas pelo Despacho n.º 2685/2016, de 28 de novembro, do Vice-Presidente do Governo:

- Atribuir à Associação dos Funcionários da Administração Regional da Ilha Terceira – Serviços Sociais, a quantia de 25.298 €;

- Atribuir à Cooperativa de Consumo dos Funcionários Públicos de Ponta Delgada, a quantia de 16.201 €.


Estas quantias destinam-se a suportar despesas com a manutenção corrente do 3.º trimestre de 2019.


Classificação orçamental:

- Capítulo 50 - Despesas do Plano

- Programa 1 – Empresas, Emprego e Eficiência Administrativa

- Projeto 1.6 – Serviços Sociais

- Ação 1.6.1 – Serviços de apoio aos funcionários públicos

- Classificação Económica D.04.07.01.O0.00 - Transferências Correntes – Instituições sem fins lucrativos.


27 de junho de 2019. - O Diretor Regional, Victor Jorge Ribeiro Santos.

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