Portaria n.º 1260/2020 de 13 de julho de 2020

CourtSecretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas
Publication Date13 Jul 2020

Considerando a competência da Região Autónoma dos Açores no âmbito da integração dos imigrantes na sociedade açoriana, com vista à promoção da interculturalidade e ao combate à exclusão social;

Considerando, nesse contexto, o interesse da Região na promoção de uma política de igualdade entre povos e culturas;

Considerando, em particular, a importância em apoiar atividades e iniciativas que valorizem, dinamizem e divulguem a identidade cultural dos imigrantes como fator de enriquecimento e desenvolvimento sociocultural da Região Autónoma dos Açores;

Considerando, ainda, a candidatura apresentada pela associação cultural Casa do Vinhal, que visa a pós-produção, promoção e distribuição nos circuitos nacional e internacional dos festivais de cinema do documentário "Águas nas Guelras", que retrata o percurso de vida de um imigrante e a influência que a sua vivência na ilha do Faial representou na sua formação.

Assim, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 6 e do n.º 8 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, e nos termos do artigo 1.º, alínea a) do artigo 2.º, da alínea a) do artigo 3.º, do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 13.º da Portaria n.º 14/2007, de 15 de março...

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