Portaria n.º 1273/2019 de 24 de julho de 2019

Data de publicação24 Julho 2019
Gazette Issue141
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde
SectionSérie 2

Considerando que o esforço do Governo Regional na melhoria do apetrechamento das corporações de bombeiros da Região Autónoma dos Açores se tem manifestado, entre outros aspetos, ao nível da concessão de apoio financeiro às respetivas associações humanitárias, mediante a atribuição de subsídios a fundo perdido, destinado a grandes reparações de viaturas dos Corpos de bombeiros.

Assim, manda o Governo Regional dos Açores, pela Secretária Regional da Saúde, nos termos do disposto nas alíneas g) e h) do artigo 227.º da Constituição, e nas alíneas a), c), d) e e) do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores conjugado com o disposto na alínea e) do artigo 13.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, e na alínea b) do artigo 2.º e nas alíneas c) e e) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2013/A, de 21 de junho, o seguinte:


1 - Conceder à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada, um apoio de 17 200,00€, (dezassete mil e duzentos euros), destinado a grandes reparações de viaturas dos Corpos de bombeiros.

2 - Conceder à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Ribeira Grande, um apoio de 2 066,63€, (dois mil, e sessenta e seis euros e sessenta e três cêntimos), destinado a grandes reparações de viaturas dos Corpos de bombeiros.

3 - Conceder à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Angra do Heroísmo, um apoio de 3 696,65€, (três mil, seiscentos e noventa e seis euros e sessenta e cinco cêntimos), destinado a grandes reparações de viaturas dos Corpos de bombeiros.

4 - Conceder à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Nordeste um apoio de 1...

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