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Portaria n.º 1276/2019 de 24 de julho de 2019

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação24 Julho 2019
Número da edição141
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e Florestas
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto no artigo 6.º da Portaria n.º 96/2018, de 03 de agosto, alterada e republicada pelas Portarias n.º 108/2018, de 31 de agosto e n.º 112/2018, de 16 de outubro, que regulamenta a atribuição de um apoio extraordinário destinado a compensar as perdas na produção e/ou colheita das culturas do milho, hortícolas, tabaco e sorgo das explorações afetadas pela acentuada e persistente diminuição de precipitação que se verificou na Região Autónoma dos Açores desde o início de 2018, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, através do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, que se concedam as seguintes ajudas no âmbito da atribuição do apoio extraordinário:


Nome: CLEMENTE DE SOUSA PEREIRA

NIF: 107448866

Morada: RUA DO ROSÁRIO NR 85

Freguesia: LOMBA DA MAIA

Concelho: RIBEIRA GRANDE

Montante Euros: 238,74 €


Nome: ALMERINDA MARIA MENDES VALADÃO

NIF: 113869100

Morada: OUTEIRO DO GALHARDO, 16

Freguesia: FETEIRA

Concelho: ANGRA DO HEROÍSMO

Montante Euros: 1 834,09 €


Nome: NORBERTO MONIZ DA SILVA ROCHA

NIF: 174838964

Morada: R DAVID DIAS PIMENTEL Nº20

Freguesia: ALGARVIA

Concelho: NORDESTE

Montante Euros: 198,58 €


Esta despesa será suportada pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 02 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Projeto 02 - Modernização das Explorações Agrícolas, Ação I – Apoio à Reestruturação Financeira das Explorações Agrícolas e à Reposição do seu Potencial...

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