Portaria n.º 1286/2020 de 17 de julho de 2020

Data de publicação17 Julho 2020
Número da edição137
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde
SeçãoSérie 2

Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pela Secretária Regional da Saúde, no uso dos poderes conferidos pelas alíneas c) e d) do n.º 1 do art.º 90.º do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores, pela alínea e) do n.º 1 do artigo 29.º do Decreto Legislativo Regional 1/2020/A, de 8 de janeiro e pela Resolução do Conselho do Governo n.º 57/2020 de 13 de março de 2020.


Transferir a importância de 7.465.833,00 € (sete milhões quatrocentos e sessenta e cinco mil e oitocentos e trinta e três euros), para o Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada - EPER, destinado a despesas correntes, correspondente a pessoal e exploração de julho.


A referida transferência será processada pelo capítulo...

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