Portaria n.º 1289/2019 de 25 de julho de 2019

Data de publicação25 Julho 2019
Gazette Issue142
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e Cultura
SectionSérie 2
II SÉRIE Nº 142 QUINTA-FEIRA, 25 DE JULHO DE 2019
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Educação e Cultura
Portaria n.º 1289/2019 de 25 de julho de 2019
Manda o Governo Regional pelo Secretário Regional da Educação e Cultura, nos termos da alínea ), m
do n.º 1, do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e
republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A, de 6 de setembro, pelo Decreto Legislativo
Regional n.º 17/2010/A, de 13 de abril e pelo Decreto Legislativo Regional nº 13/2013/A, de 30 de
agosto, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, transferir para o
Fundo Escolar das unidades orgânicas indicadas no anexo à presente portaria, a importância de 6
376,34€ (seis mil e trezentos e setenta e seis euros e trinta e quatro cêntimos) pela dotação inscrita no
Capítulo 50, Programa 06 – Educação, Cultura e Desporto, Projeto 06 – Projetos Pedagógicos, Ação 2 –
ProSucesso – Plano Integrado de promoção do sucesso escolar, classificação económica 08.03.06 – C)
Serviços e Fundos Autónomos do Orçamento do Plano da Secretaria Regional da Educação e Cultura –
Direção Regional da Educação, para o ano económico de 2019, para despesas correntes.
12 de julho de 2019. - O Secretário Regional da Educação e Cultura, Avelino de Freitas de Meneses.

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