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Portaria n.º 13/2020 de 7 de fevereiro de 2020

Texto Original Citações 1 Citado por Related
Vincent
Data de publicação07 Fevereiro 2020
Número da edição18
ÓrgãoSecretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo
SeçãoSérie 1

O setor energético posiciona-se como um dos principais pilares com vista ao fomento do desenvolvimento sustentável dos Açores, munindo-se de diferentes políticas públicas estratégicas que contribuam para alcançar este desígnio.

A criação das condições ideais para incrementar a mobilidade elétrica nos Açores é uma das prioridades do Programa do XII Governo Regional dos Açores, considerando que a descarbonização do setor dos transportes terrestes terá grandes impactos na conquista dos objetivos do desenvolvimento sustentável, na mitigação dos efeitos das alterações climáticas e na melhoria da eficiência energética, mediante a utilização mais eficiente do sistema elétrico através de maior integração de fontes de energia renováveis e endógenas no sistema electroprodutor regional.

Um dos aspetos a considerar para a adesão à mobilidade suave, particularmente à utilização do veículo elétrico, prende-se com a existência de uma vasta rede de pontos de carregamento, não obstante a crescente autonomia deste tipo de veículos, por via dos avanços tecnológicos verificados.

Assim, para efeitos de concretização desta estratégia, o Decreto Legislativo Regional n.º 21/2019/A, de 8 de agosto, determina que se deve proceder à implementação de uma rede de carregamento de veículos...

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