Portaria n.º 1304/2019 de 26 de julho de 2019

Data de publicação26 Julho 2019
Gazette Issue143
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e Cultura
SeçãoSérie 2

Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional da Educação e Cultura, nos termos da alínea l), do n.º 1, do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A, de 30 de agosto, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, transferir para o Fundo Escolar da EBS de São Roque do Pico, a importância de 1 581,64€ (mil e quinhentos e oitenta e um euros e sessenta e quatro cêntimos) pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 06 – Educação, Cultura e Desporto, Projeto 04 – Desenvolvimento do Ensino Profissional, apoio às Instituições de...

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