Portaria n.º 1308/2019 de 26 de julho de 2019

Data de publicação26 Julho 2019
Gazette Issue143
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e Cultura
SeçãoSérie 2

Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional da Educação e Cultura, nos termos da alínea h), do n.º 1, do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A, de 30 de agosto, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, transferir para o Fundo Escolar das unidades orgânicas indicadas no anexo à presente portaria a importância de 6 565,67€ (seis mil e quinhentos e sessenta e cinco euros e sessenta e sete cêntimos) pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 06 – Educação, Cultura e Desporto, Projeto 02 – Equipamentos Escolares, Ação 1 –...

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