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Portaria n.º 1347/2019 de 30 de julho de 2019

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Vincent
Data de publicação30 Julho 2019
Gazette Issue145
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e Florestas
SeçãoSérie 2

Considerando a Resolução n.º 16/2019, de 29 de janeiro, que autoriza a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas a conceder apoios financeiros nos domínios da agricultura e pecuária, da promoção da saúde e bem-estar animal e define ainda os termos gerais da respetiva atribuição;

Considerando a Portaria n.º 9/2019, de 6 de fevereiro, que estabelece os prazos das candidaturas e define a tramitação dos respetivos processos;

Considerando o Despacho n.º 166/2019, de 6 de fevereiro, que estipula os critérios de seleção e avaliação e estabelece as prioridades das ações e projetos a desenvolver no âmbito da apreciação das candidaturas;

Assim, ao abrigo do disposto no ponto 10 da Resolução n.º 16/2019, de 29 de janeiro, manda o Governo Regional dos Açores, através do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, o seguinte:

1. Conceder à Associação de Agricultores da Ilha do Pico, com sede na Rua Coronel Linhares de Lima, concelho de São Roque do Pico, pessoa coletiva n.º 512024685, um apoio financeiro no valor de 76 213,92€ (setenta e seis mil, duzentos e treze euros e noventa e dois cêntimos), destinado a financiar os encargos com o programa de apoio ao desenvolvimento do setor agrícola/pecuário e desenvolvimento rural da ilha do Pico.

2. Esta despesa será suportada por...

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