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Portaria n.º 1389/2019 de 8 de agosto de 2019

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Vincent
Data de publicação08 Agosto 2019
Gazette Issue152
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde
SeçãoSérie 2

Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pela Secretária Regional da Saúde, no uso dos poderes conferidos pela alínea g) do nº 1 do artigo 227º da Constituição, pela alínea l) do nº 1 do artº 90º do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores, pelos artºs 1º e 12º do Decreto Legislativo Regional nº 7/99/A, de 19 março, e nº 2 do artº 4º do Decreto Regulamentar Regional nº 5/2013/A:


Transferir a importância de 2.017,07€ (dois mil e dezassete euros e sete cêntimos) para o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, destinado ao pagamento de despesas com aquisição de coletes e garrafas CO2, bem como a reparações de monitor e de DAE, no âmbito da ação “Equipamentos para SRPCBA”.


A referida transferência será processada pelo Capitulo 50 – Despesas do Plano, Programa 12 – Prevenção de Riscos e Proteção Civil, Subdivisão 01, Ação 3), Classificação Económica 08.03.06 alínea H).


22 de julho de 2019. - A Secretária Regional da Saúde, Maria...

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