Portaria n.º 1397/2020 de 4 de agosto de 2020
| Data de publicação | 04 Agosto 2020 |
| Número da edição | 149 |
| Órgão | Secretaria Regional da Agricultura e Florestas |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 149 TERÇA-FEIRA, 4 DE AGOSTO DE 2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Agricultura e Florestas
Portaria n.º 1397/2020 de 4 de agosto de 2020
Considerando a Resolução n.º 24/2020, de 7 de fevereiro, que autoriza a Secretaria Regional da
Agricultura e Florestas a conceder apoios financeiros nos domínios da agricultura e pecuária, da
promoção da saúde e bem-estar animal e define ainda os termos gerais da respetiva atribuição;
Considerando a Portaria n.º 15/2020, de 11 de fevereiro, que estabelece os prazos das candidaturas e
define a tramitação dos respetivos processos;
Considerando o Despacho n.º 222/2020, de 11 de fevereiro, que estipula os critérios de seleção e
avaliação e estabelece as prioridades das ações e projetos a desenvolver no âmbito da apreciação das
candidaturas;
Assim, ao abrigo do disposto no ponto 10 da Resolução n.º 24/2020, de 7 de fevereiro, manda o
Governo Regional dos Açores, através do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, o seguinte:
1. Conceder à Cooperativa Agrícola de Santo Antão, CRL, Rua da Cooperativa de Santo Antão, 7,
concelho de Vila Franca do Campo, pessoa coletiva n.º 512018561, um apoio financeiro no valor de 48
933,20€ (quarenta e oito mil, novecentos e trinta e três euros e vinte cêntimos), destinado a financiar os
encargos com as ações de apoio às explorações agrícolas.
2. Esta despesa será suportada por conta das dotações inscritas no Orçamento da RAA para 2020,
Departamento 10 – Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, Capítulo 50, Programa 2 –
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Projeto 2.2 – Modernização das Explorações Agrícolas,
Ação 2.2.13 – Apoio à inovação e rentabilização da atividade agrícola, CE – 08.07.01 alínea O’ –
Instituições sem fins lucrativos.
31 de julho de 2020. - O Secretário Regional da Agricultura e Florestas, .João António Ferreira Ponte
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