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Portaria n.º 140/2020 de 14 de outubro de 2020

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Vincent
Data de publicação14 Outubro 2020
Número da edição151
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e Florestas
SeçãoSérie 1

A Portaria n.º 116/2015, de 25 de agosto, na redação que lhe foi dada pelas Portarias n.º 21/2016, de 1 de março e n.º 8/2017, de 25 de janeiro, n.º 124/2018 de 29 de novembro e n.º 71/2020, de 9 de junho, que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 8.5 “Investimentos para a Melhoria da Resiliência e do Valor Ambiental dos Ecossistemas Florestais”, da Medida 8 “Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas”, do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, (PRORURAL+);

Considerando que a transição para o próximo período de programação não irá ocorrer nos termos verificados em transições anteriores e que a proposta de Regulamento divulgada prevê o prolongamento do atual período de programação;

Considerando que, mesmo com a atual regulamentação, podem ser efetuados pagamentos até ao final de 2023;

Assim, de modo a facilitar a gestão na realização dos investimentos aprovados, torna-se necessário alterar as datas previstas para a execução de algumas ações e conclusão da operação;

Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional da Agricultura e Florestas, ao abrigo da...

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