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Portaria n.º 1413/2020 de 10 de agosto de 2020

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Vincent
Data de publicação10 Agosto 2020
Gazette Issue153
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde
SeçãoSérie 2

Considerando que o esforço do Governo Regional na melhoria do apetrechamento das corporações de bombeiros da Região Autónoma dos Açores se tem manifestado, entre outros aspetos, ao nível da concessão de apoio financeiro às respetivas associações humanitárias, mediante a atribuição de subsídios a fundo perdido, destinado a equipamento diverso e proteção individual.


Assim, manda o Governo Regional dos Açores, pelo Secretário Regional da Saúde, nos termos do disposto nas alíneas g) e h) do artigo 227.º da Constituição, e nas alíneas a), c), d) e e) do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores conjugado com o disposto na alínea e) do artigo 13.º do Decreto Regulamentar Regional nº 9/2016/A, de 21 de novembro, e na alínea b) do artigo 2.º e nas alíneas c) e e) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional nº 1/2020/A, de 23 de Janeiro, o seguinte:


1 - Conceder à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Madalena, um apoio financeiro no valor de 1 160,60€, (mil, cento e sessenta euros e sessenta cêntimos), destinado à...

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