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Portaria n.º 1437/2019 de 20 de agosto de 2019

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Vincent
Data de publicação20 Agosto 2019
Gazette Issue159
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde
SectionSérie 2

Considerando que nos termos do Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2010/A, de 15 de fevereiro e do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, que aprovou o Código dos Contratos Públicos, com as adaptações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro, a SAUDAÇOR, S.A. iniciou um procedimento por concurso público, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, para a celebração de contratos públicos de aprovisionamento relativos ao fornecimento de material de bloco operatório às Unidades de Saúde do Serviço Regional de Saúde.

Considerando que, estando esse procedimento concluído, importa homologar os contratos de aprovisionamento e, subsequentemente, divulgar as respetivas condições.

Manda o Governo Regional dos Açores, pela Secretária Regional da Saúde, ao abrigo do disposto na alínea d), do artigo 90.º, do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e no número 1, do artigo 5.º, do Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2010/A, de 15 de fevereiro:

1. Homologar os contratos públicos de aprovisionamento, de ora em diante designados CPA, que estabelecem as condições de aprovisionamento com vista ao fornecimento de material de bloco operatório às Unidades de Saúde do Serviço Regional de Saúde.

2. Os produtos, fornecedores e respetivos...

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