Portaria n.º 1437/2020 de 12 de agosto de 2020

Data de publicação12 Agosto 2020
Gazette Issue155
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde
SeçãoSérie 2

Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pela Secretária Regional da Saúde, no uso dos poderes conferidos pelas alíneas c) e d) do n.º 1 do artº 90.º do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores, pela alínea e) do n.º 1 do artigo 29.º do Decreto Legislativo Regional 1/2020/A, de 8 de janeiro e pela Resolução do Conselho do Governo n.º 57/2020 de 13 de março de 2020.


Transferir a importância de 800.000,00 € (oitocentos mil euros), para o Hospital Santo Espírito da Ilha Terceira - EPER, antecipação parcial da transferência (duodécimo) de novembro, autorizada por SEXA o VPGR, em 20 de julho.


A referida transferência será processada pelo capítulo 03 – Serviço Regional da...

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