Portaria n.º 1540/2019 de 6 de setembro de 2019

 
TRECHO GRÁTIS

Manda o Governo Regional dos Açores, pelo Secretário Regional da Educação e Cultura, ao abrigo do disposto na alínea a) do nº 1 do artigo 3º do Decreto Legislativo Regional nº 37/2003/A, de 4 de novembro, conjugado com o nº 1 do artigo 5º do Decreto Legislativo Regional nº 1/2019/A, de 7 de janeiro, transferir para o Fundo Regional do Desporto, a quantia de 10.000,00€ (dez mil euros), destinado a Despesas Correntes, pela dotação inscrita no Capitulo 03 Divisão 01 Código 04.03.05 do Orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direção Regional do Desporto, para o ano de 2019.


9 de julho de 2019. - O Secretário Regional da Educação e Cultura, Avelino de Freitas de Meneses.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO