Portaria n.º 1547/2020 de 31 de agosto de 2020

Usando das faculdades conferidas pelo Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores,


Manda o Governo Regional dos Açores, pelo Secretário Regional da Saúde:


Atribuir à ALTERNATIVA – Associação Contra as Dependências – Ponta Delgada, a importância de 1.670,98€ (mil seiscentos e setenta euros e noventa e oito cêntimos), destinada à comparticipação de medicação, óculos e material de proteção, no âmbito do projeto de intervenção “Centro de Promoção de Saúde e Bem-Estar”, referente aos meses de janeiro a julho, nos termos do Decreto Legislativo Regional nº 9/2011/A, de 23 de março, e Acordo de Cooperação celebrado entre ambas as partes.


A referida transferência será processada pelo Capitulo 50, Divisão 08, Subdivisão 06, Ação 6...

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