Portaria n.º 1600/2020 de 7 de setembro de 2020

Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional da Educação e Cultura, nos termos da alínea n), do n.º 1, do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional nº 35/2006/A, de 6 de setembro, pelo Decreto Legislativo Regional nº 17/2010/A, de 13 de abril, e pelo Decreto Legislativo Regional nº 13/2013/A, de 30 de agosto, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional nº 1/2019/A, de 7 de janeiro, transferir para os Fundos Escolares das unidades orgânicas indicadas no anexo à presente portaria, a importância de 245 151,78€ (duzentos e quarenta e cinco mil e cento e cinquenta e um euros e setenta e oito cêntimos) pela dotação inscrita no Capítulo 02 – Direção Regional Educação, Divisão 01 – Centro Comum da Direção...

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