Portaria n.º 1653/2020 de 11 de setembro de 2020

Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pela Secretária Regional da Saúde, no uso dos poderes conferidos pelas alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores e ainda pela alínea e) do n.º 1 do artigo 29.º do Decreto Legislativo Regional 1/2020/A, de 8 de janeiro, e pelos nºs 1 e 2 do artigo 23º do Decreto Legislativo Regional nº 9/2011/A.


Atribuir a importância de 85.490,18€ (Oitenta e cinco mil e quatrocentos e noventa euros e dezoito cêntimos), para a Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel, correspondente ao investimento, por parte da Unidade de Saúde, na rede de Cuidados Continuados.


O referido subsídio será processado, do Plano, pelo capítulo 50 – Despesas do Plano, Programa 8 –...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO