Portaria n.º 1690/2017 de 3 de novembro de 2017

Data de publicação03 Novembro 2017
Número da edição207
ÓrgãoSecretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
SeçãoSérie 2

Por Portaria nº 256/2017, de 19 de outubro de 2017, do Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, é transferida a seguinte verba para a freguesia abaixo indicada, no âmbito do Programa 3 – Pescas e Aquicultura e nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto – Acordo de Colaboração Financeira, com vista à manutenção da grua e limpeza do porto de pesca de Castelo Branco, na ilha do Faial, no ano de 2017, através da seguinte classificação económica:


- Capitulo 50 – Despesas do Plano

- Divisão 3 – Pescas e Aquicultura

- Subdivisão 2 - Infraestruturas de Apoio às Pescas

- Código 08.00.00 – Transferências de Capital – 08.05.00 – Administrações Local – 08.05.02 Administração Local – Região Autónoma dos Açores – 08.05.02 Z – Juntas de Freguesia


23 de outubro de 2017. - O Diretor Regional das Pescas, Luís Manuel dos Ramos Rodrigues.


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