Portaria n.º 1690/2020 de 16 de setembro de 2020

 
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Considerando o disposto nos artigos 2.º, 4.º e 10.º do Decreto Legislativo Regional n.º 31/2008/A, de 25 de julho, que regulamenta o regime jurídico em que deve assentar o desenvolvimento sustentável do meio rural na Região Autónoma dos Açores, bem como, o disposto no Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2011/A, de 18 de outubro, que estabelece a atribuição de apoios em matéria de agricultura, pecuária, florestas e desenvolvimento rural, nas áreas 1 e 2 dos artigos 3.º, 5.º e 6.º, respeitante a apoios destinados à prestação de serviços à atividade agrícola, pecuária, florestal ou ao desenvolvimento rural, relacionada com segurança no trabalho, com a sanidade e o bem-estar animal.

Assim, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, através do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, que:

1) Se atribua à Associação dos Agricultores da Graciosa, um apoio financeiro no valor de 35.400,00 € (trinta e cinco mil quatrocentos euros).

2) A presente despesa será processada pela dotação inscrita no Capítulo...

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