Portaria n.º 1696/2019 de 27 de setembro de 2019

Data de publicação27 Setembro 2019
Gazette Issue187
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e Cultura
SeçãoSérie 2

Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional da Educação e Cultura, nos termos da alínea f), do n.º 1, do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A, de 30 de agosto, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, transferir para o Fundo Escolar da EBI da Lagoa a importância de 36.157,08€ (trinta e seis mil cento e cinquenta e sete euros e oito cêntimos) pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 06 – Educação, Cultura e Desporto, Projeto 06 – Projetos Pedagógicos, Ação 6 – Quiosques...

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