Portaria n.º 1718/2020 de 24 de setembro de 2020

Data de publicação24 Setembro 2020
Número da edição186
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e Cultura
SeçãoSérie 2

Manda o Governo Regional pelo Secretário Regional da Educação e Cultura, nos termos da alínea m), do n.º 1, do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A, de 6 de setembro, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A, de 13 de abril e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A, de 30 de agosto, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, transferir para os Fundos Escolares das unidades orgânicas indicadas no anexo à presente portaria, a importância de 8 202,02€ (oito mil duzentos e dois euros e dois cêntimos) pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 06 – Educação, Cultura e Desporto, Projeto 06 – Projetos Pedagógicos, Ação 2 – ProSucesso – Plano Integrado de promoção do...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT