Portaria n.º 1720/2020 de 24 de setembro de 2020

Data de publicação24 Setembro 2020
Gazette Issue186
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e Cultura
SectionSérie 2

Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional da Educação e Cultura, nos termos da alínea h), do n.º 1, do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A, de 30 de agosto, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, transferir para o Fundo Escolar da EBS Mouzinho da Silveira, a importância de 2 900,00€ (dois mil e novecentos euros) pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 06 – Educação, Cultura e Desporto, Projeto 03 – Apoio Social, Ação 2 – “Atribuição de produtos de apoio para alunos portadores de deficiência”, classificação económica 08.03.06 – C) Serviços e Fundos Autónomos...

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