Portaria n.º 1777/2019 de 10 de outubro de 2019
| Data de publicação | 10 Outubro 2019 |
| Gazette Issue | 196 |
| Órgão | Secretaria Regional da Saúde |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 196 QUINTA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2019
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Saúde
Portaria n.º 1777/2019 de 10 de outubro de 2019
Considerando que o esforço do Governo Regional na melhoria do apetrechamento das corporações
de bombeiros da Região Autónoma dos Açores se tem manifestado, entre outros aspetos, ao nível da
concessão de apoio financeiro às respetivas associações humanitárias, mediante a atribuição de
subsídios a fundo perdido, destinado a equipamento diverso e proteção individual.
Assim, manda o Governo Regional dos Açores, pelo Secretário Regional da Saúde, nos termos do
disposto nas alíneas ) e ) do artigo 227.º da Constituição, e nas alíneas ), ), ) e ) do artigo 90.º do g h a c d e
Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores conjugado com o disposto na alínea ) e
do artigo 13.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, e na alínea ) do b
artigo 2.º e nas alíneas ) e ) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2013/A, de c e
21 de junho, o seguinte:
1 - Conceder à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Santa Cruz das Flores, um
apoio financeiro no valor de 6 484,00€, (seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro euros), destinado à
aquisição de equipamento de desencarceramento.
2 - Conceder à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Santa Maria, um apoio
financeiro no valor de 6 913,32€, (seis mil, novecentos e treze euros e trinta e dois cêntimos), destinado
à aquisição de equipamento para ambulâncias.
3 - Conceder à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Franca do Campo, um
apoio financeiro no valor de 5 291,70€, (cinco mil, duzentos e noventa e um euros e setenta cêntimos),
destinado à aquisição de fardamento.
4 - Conceder à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Ribeira Grande, um apoio
financeiro no valor de 1 560,00€, (mil, quinhentos e sessenta euros), destinado à aquisição de
equipamento para salvamento em grande ângulo (arnês completo).
A verba em causa será processada pelo orçamento do Serviço Regional de Proteção Civil e
Bombeiros dos Açores, Cap. 50, Programa 12 – Projeto 12.1 - Equipamentos e Comunicações - Ação
12.1.4 – Equipamentos para as AHBV’s, pela Classificação Económica 08 07 01 – Transferências
Capital - Instituições sem fins lucrativos.
19 de Julho de 2019. - A Secretária Regional da Saúde, Maria Teresa Machado Luciano.
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