Portaria n.º 1844/2019 de 21 de outubro de 2019

Data de publicação21 Outubro 2019
Número da edição203
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde
SeçãoSérie 2

Usando das faculdades conferidas pelo Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores,

Manda o Governo Regional dos Açores, pela Secretária Regional da Saúde:

Atribuir à ARRISCA – Associação Regional de Reabilitação e Integração Sociocultural dos Açores – Ponta Delgada, a importância de 34.767,23€ (TRINTA E QUATRO MIL SETECENTOS E SESSENTA E SETE EUROS E VINTE E TRÊS CÊNTIMOS), destinada a comparticipar os programas de “Substituição Opiácea”, “Livre de Drogas” e “Equipa de Apoio Domiciliário” a funcionar no CLIT (Centro Local de Intervenção na Toxicodependência), referente ao mês de setembro, nos termos do Decreto Legislativo Regional nº 9/2011/A, de 23 de março, e Acordo de Cooperação...

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