Portaria n.º 1880/2019 de 24 de outubro de 2019

Data de publicação24 Outubro 2019
Número da edição206
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e Cultura
SeçãoSérie 2

Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional da Educação e Cultura, nos termos da alínea g), do n.º 1, do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A, de 30 de agosto, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, transferir para o Fundo Escolar da EBI de Angra do Heroísmo, a importância de 747,20€ (setecentos e quarenta e sete euros e vinte cêntimos) pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 06 – Educação, Cultura e Desporto, Projeto 01 – Construções Escolares, Ação 1 – “Beneficiação e reabilitação de...

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