Portaria n.º 1888/2020 de 8 de outubro de 2020

Data de publicação08 Outubro 2020
Número da edição195
ÓrgãoSecretaria Regional da Agricultura e Florestas
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do disposto no artigo 6.º da Portaria n.º 96/2018, de 03 de agosto, alterada e republicada pelas Portarias n.º 108/2018, de 31 de agosto e n.º 112/2018, de 16 de outubro, que regulamenta a atribuição de um apoio extraordinário destinado a compensar as perdas na produção e/ou colheita das culturas do milho, hortícolas, tabaco e sorgo das explorações afetadas pela acentuada e persistente diminuição de precipitação que se verificou na Região Autónoma dos Açores desde o início de 2018, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, através do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, que se concedam as seguintes ajudas no âmbito da atribuição do apoio extraordinário:


Nome: FRANCISCO DE JOSÉ MENESES VIEIRA

Montante Euros: 461,87 €


Nome: JOÃO DE BORBA GASPAR

Montante Euros: 1 079,93 €


Nome: JOSÉ HENRIQUE DINIS PIMENTEL

Montante Euros: 1 305,28 €


Nome: JOSÉ LAUDALINO TEIXEIRA AGUIAR

Montante Euros: 1 352,14 €


Nome: LUÍS ALBERTO ARRUDA RAPOSO

Montante Euros: 2 159,85 €


Nome: MARCELINO ÁVILA COELHO

Montante Euros: 191,89 €


Esta despesa será suportada pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 02 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Projeto 02 - Modernização das Explorações Agrícolas, Ação I – Apoio à Reestruturação Financeira das Explorações Agrícolas e à Reposição do seu Potencial Produtivo, Classificação Económica 08.08.02 - Transferências de Capital Famílias, Outras, do Plano de Investimentos da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas.


29 de setembro de 2020. - O Secretário Regional da Agricultura e...

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