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Portaria n.º 1938/2020 de 14 de outubro de 2020

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Vincent
Data de publicação14 Outubro 2020
Gazette Issue199
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde
SectionSérie 2

Considerando que o esforço do Governo Regional na melhoria do apetrechamento das corporações de bombeiros da Região Autónoma dos Açores se tem manifestado, entre outros aspetos, ao nível da concessão de apoio financeiro às respetivas associações humanitárias, mediante a atribuição de subsídios a fundo perdido, destinado às obras em grande número de quartéis.

Assim, manda o Governo Regional dos Açores, pelo Secretário Regional da Saúde, nos termos do disposto nas alíneas g) e h) do artigo 227.º da Constituição, e nas alíneas a), c), d) e e) do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, conjugado com o disposto na alínea e) do artigo 13.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, e na alínea b) do artigo 2.º e nas alíneas c) e e) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2020/A, de 23 de Janeiro, o seguinte:

1 - Conceder à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Povoação, um apoio financeiro no valor de 124 484,87€ (cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta e quatro euros e oitenta e sete cêntimos), destinado ao pagamento de despesas referente ao Auto nº 4, de trabalhos...

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