Portaria n.º 1994/2019 de 18 de novembro de 2019

Data de publicação18 Novembro 2019
Número da edição222
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e Cultura
SeçãoSérie 2

Manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional da Educação e Cultura, nos termos da alínea g), do n.º 1, do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A, de 30 de agosto, e alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, transferir para o Fundo Escolar da EBI de Capelas a importância de 2 950,00€ (dois mil e novecentos e cinquenta euros) pela dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 06 – Educação, Cultura e Desporto, Projeto 01 – Construções Escolares, Ação 9– “Requalificação das...

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