Portaria n.º 2000/2019 de 18 de novembro de 2019

Data de publicação18 Novembro 2019
Número da edição222
ÓrgãoSecretaria Regional da Educação e Cultura
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 222 SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Educação e Cultura
Portaria n.º 2000/2019 de 18 de novembro de 2019
Manda o Governo Regional pelo Secretário Regional da Educação e Cultura, nos termos das alíneas
a do n.º 1, do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e a) e)
republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A, de 30 de agosto, e alterado pelo Decreto
Legislativo Regional n.º 1/2019/A, de 7 de janeiro, transferir para o Fundo Escolar da EBS da Calheta, a
importância de 20.533,69€ (vinte mil quinhentos e trinta e três euros e sessenta e nove cêntimos) pela
dotação inscrita no Capítulo 50, Programa 06 – Educação, Cultura e Desporto, Projeto 03 – Apoio
Social, Ação 1 – Apoio Social, classificação económica 08.03.06 – C) do Orçamento do Plano da
Secretaria Regional da Educação e Cultura – Direção Regional da Educação, para o ano económico de
2019, correspondente ao mês de setembro, para despesas correntes da Ação Social Escolar.
13 de setembro de 2019. - O Secretário Regional da Educação e Cultura, Avelino de Freitas de
Meneses.

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