Portaria n.º 2012/2020 de 20 de outubro de 2020

Data de publicação20 Outubro 2020
Gazette Issue203
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde
SeçãoSérie 2

Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pela Secretária Regional da Saúde, no uso dos poderes conferidos pelas alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores e ainda pela alínea e) do n.º 1 do artigo 29.º do Decreto Legislativo Regional 1/2020/A, de 8 de janeiro, e pelos n.ºs 1 e 2 do artigo 23.º do Decreto Legislativo Regional n.º 9/2011/A.

Atribuir a importância de 63.645,26€ (Sessenta e três mil e seiscentos e quarenta e cinco euros e vinte e seis cêntimos), para a Unidade de Saúde da Ilha do Faial, correspondente ao investimento, por parte da Unidade de Saúde, na rede de Cuidados Continuados.

O referido subsídio será processado, do Plano, pelo capítulo 50 – Despesas do...

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